Consórcio: os limites da devolução, da multa e da correção monetária na desistência do consorciado
O consórcio é, no Brasil, um dos instrumentos mais antigos e mais mal compreendidos de acesso a bens e serviços. Popularizou-se como alternativa ao crédito bancário em décadas de inflação alta e escassez de financiamento, e hoje movimenta bilhões de reais por ano, sob supervisão do Banco Central.
Resilição unilateral dos acordos de acionistas: existe direito de denúncia imotivada?
A crescente complexidade das relações societárias, especialmente nas sociedades anônimas de capital fechado, tem levado os acordos de acionistas a ocuparem papel central na governança corporativa. Contudo, uma questão sensível e recorrente surge na prática empresarial: é possível a resilição unilateral do acordo de acionistas?